No dia 29 de Abril, o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE/MPLA) angolana avisou que os órgãos locais da entidade “devem ter o perfeito domínio das suas competências” durante a execução das orientações específicas visando as eleições gerais, ou seja, a vitória do MPLA.
Órgãos locais da CNE, membros da comissão nacional, presidente das comissões provinciais eleitorais, directores nacionais, membros da comissão provincial eleitoral de Luanda e outros participam do primeiro Encontro Nacional Metodológico sobre as Eleições Gerais de 2022.
Manuel Pereira da Silva “Manico”, que discursava na abertura do encontro, assinalou a preparação dos órgãos locais da CNE, como um dos propósitos do certame, para estes “terem o perfeito domínio das suas competências durante a execução das orientações específicas”.
“Este encontro nacional visa no essencial apresentar as linhas de força sobre as tarefas a serem executadas pela CNE e seus órgãos locais, no quadro da preparação para o melhor exercício das nossas competências na realização das eleições gerais de 2022”, disse.
Organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, programar e executar a operação logística eleitoral são competências da CNE, que já então tinham na sua posse o ficheiro informático provisório de cidadãos maiores com cerca de 14 milhões de eleitores.
“Vota pela paz, democracia e desenvolvimento” foi o lema das eleições gerais de 2022.
Fraude começou há muito
No dia 19 de Fevereiro de 2020, o Presidente da República de Angola, do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, ordenou que a Assembleia Nacional desse posse ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral. E assim aconteceu.
Nesse dia, para abrilhantar o bordel, dois jornalistas da Palanca TV foram agredidos por agentes da Polícia (do MPLA), em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da sucursal do MPLA (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”.
“Somos um estado de direito e temos que respeitar as leis e o que a lei diz é que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) indicar, pelo processo apropriado, o presidente da CNE”, declarou João Lourenço durante uma visita de campo à fábrica Textang II.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, foi uma escolha controversa que mereceu o repúdio da oposição angolana e de organizações da sociedade civil, que apontaram e provaram a existência de irregularidades no concurso e no processo de nomeação. Mas… quem pode manda. E quem manda (desde 1975) é o MPLA e quem manda no MPLA é João Lourenço. Portanto, o MPLA continua a ser Angola e Angola continua a ser do MPLA.
A UNITA e outros quatro deputados independentes da oposição apresentaram nesse dia requerimentos contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, que foram chumbados pela maioria parlamentar (MPLA), conforme ordens superiores baixadas pelo seu Presidente (dono).
Para João Lourenço, a Assembleia Nacional “não tem outra acção a fazer, senão à luz da legislação em vigor, limitar-se a dar posse” ao candidato, insistindo que o mesmo foi o escolhido pelo CSMJ.
O nome de Manuel Pereira da Silva “Manico” foi alvo de um pedido de impugnação da UNITA, submetido ao Tribunal Supremo que, como estamos – citando João Lourenço – num Estado de Direito, faz o que o Presidente manda.
Na providência cautelar, a segunda maior força política (que o MPLA ainda permite) pedia a suspensão da selecção de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, devido a várias irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.
Na resposta, o Tribunal Supremo argumentou que a providência cautelar não deveria ter sido proposta pela UNITA, atendendo ao facto de que o mesmo não foi parte no concurso que aprovou o candidato Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE.
Entretanto, para relembrar a todos que Angola é um Estado de Direito (embora propriedade privada do MPLA), dois jornalistas da Palanca TV queixam-se de terem sido agredidos por agentes da polícia, em Luanda, enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da CNE.
Também o Folha 8 manifestou, publicamente, no dia 19 de Janeiro de 2020, a sua oposição à nomeação de Manico para exercer a presidência da CNE, por ser por muitos considerado não só um embuste, como um jurista parcial e cegamente comprometido com a ala mais radical do MPLA no poder desde a independência.
A indicação, num processo denunciado, “ab-initio”, inter-pares e não só, como viciado, foi uma verdadeira afronta à sociedade civil, aos eleitores e aos partidos políticos, comprometidos com a transparência, rigor, imparcialidade, boa-fé e clara demonstração de já haver um vencedor no pleito eleitoral de 2022.
Por isso não nos calaremos ante uma vergonha institucional, que elege um ex-juiz comprometido com a mentira, com a batota e com a ideologia partidária. Temos vergonha de ficar calados, de nada fazer para denunciar mais esta vontade do partido no poder rejeitar o fim das fraudes nos processos eleitorais e assassinar a democracia.
Se alguém como juiz era mau, como presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda era ruim é, seguramente, siamês da fraude, como presidente da CNE.
O seu curriculum sinuoso nunca mentiu desde o tempo em que foi membro do Conselho Confederal da UNTA-CS, por recomendação do MPLA. Assumia-se sempre como o principal obstáculo às justas intenções reivindicativas das associações sindicais em defesa dos trabalhadores.
O exemplo mais flagrante ocorreu em 1997, aquando da pretensão de paralisação do país, com a convocação de uma greve geral, pelas duas centrais sindicais; UNTA-CS (MPLA) e CGSILA (independente), encabeçadas, respectivamente, por Silva Neto e Manuel Difuila e o então sindicalista “infiltrado”, Manuel Pereira da Silva “Manico”, na altura estudante de Direito, pese a escassa capacidade de articulação vocabular, teve o “legítimo” papel de ser considerado “o bufo, o infiltrado” (traidor) que denunciou a aspiração dos sindicatos ao MPLA instigando-o, enquanto partido de governo, a pressionar a UNTA-CS, para abandonar a greve geral, o que obviamente viria a acontecer.
Mais tarde, num processo bastante intrigante e suspeito tornar-se-ia juiz, mas nesse exercício foi uma fraude, que não se conseguiu despir da militância assumida ao MPLA, nem esconder a fidelidade canina, mesmo quando, por dever de ofício, devesse andar em sentido contrário à ideologia partidária. Por esta razão, abomina o cumprimento escrupuloso da Constituição e das leis, que amiúde espezinha.
Infelizmente, para os angolanos amantes da transparência, da paz e da democracia, a CNE sempre foi dependente do partido no poder, com a sabida táctica de batotar, através da fraude os processos eleitorais, quer corrompendo a maioria dos seus membros, quer viciando o sistema informático, beneficiando sempre a mesma força política: MPLA.
Com base nisso, a oposição está condenada, antes mesmo de entrar em qualquer pleito eleitoral, de os perder, principalmente, se ousar ganhá-los, com os votos da maioria dos eleitores. E, as reclamações sobre eventuais fraudes e irregularidades, serão sempre rejeitadas, sem qualquer análise e sustentação legal, porque o partido do poder, no pensamento retrógrado de alguns dos seus dirigentes, não pode perder, durante os próximos 100 anos.
Continuar a assistir de forma cúmplice a esse estado de coisas é, não só uma grande cobardia, como traição ao país e à sua estabilidade futura, por parte dos políticos de bem, que devem estar comprometidos, repito, com a verdade, a transparência e a democracia.
